Estado permanente de justiça: da efetividade na / da lei à competência jurídica

Abstract

O tema "Estado Permanente de Justiça: Da Efetividade na / da Lei à Competência Jurídica" explora a intersecção entre a eficácia das normas jurídicas e a atuação dos operadores do direito no contexto de um sistema de justiça em constante evolução. Os objetivos centrais do estudo incluem analisar como a legislação se traduz em práticas jurídicas efetivas e investigar a relação entre a lei escrita e a capacidade dos profissionais do direito de implementar e interpretar tais normas. O referencial teórico se apoia em conceitos de justiça social, direitos humanos e a função do Estado na promoção da equidade. Autores como Ronald Dworkin e Amartya Sen são mencionados para discutir a necessidade de uma justiça que não apenas exista em termos legais, mas que também seja vivenciada na realidade cotidiana das pessoas. O método utilizado é uma combinação de análise qualitativa e quantitativa, com a realização de entrevistas com juristas e a análise de casos práticos que exemplificam a aplicação das leis. Isso permite uma compreensão mais profunda das barreiras enfrentadas na prática judicial e a identificação de lacunas entre a teoria e a realidade. Os resultados alcançados indicam que, apesar do arcabouço legal robusto, a efetividade da justiça é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de recursos e a desigualdade social. O estudo conclui que a transformação do estado de justiça em um estado permanente depende não apenas da legislação, mas também da formação e da atuação competente dos agentes jurídicos.