Eficiência administrativa e o desempenho dos serviços Públicos: redução de desperdícios e aumento da produtividade no setor Público

Abstract

A tributação necessita levar em conta elementos econômicos e sociais, de forma a tornar o sistema tributário acessível a todos os participantes do município, além de possibilitar o progresso municipal em diferentes áreas por meio dos recursos obtidos pela arrecadação de tributos. Para assegurar uma tributação equitativa e estruturada, a administração tributária em âmbito municipal precisa estabelecer estratégias eficazes para a aplicação dos tributos, valendo-se de planejamento tributário e observando os princípios da justiça fiscal. A administração pública local deve igualmente formular diretrizes de políticas tributárias voltadas à manutenção e ao incremento das receitas municipais, incorporando soluções eficazes no âmbito da eficiência administrativa para instituir tributos compatíveis com as condições do município. Diante desse cenário, a pesquisa ora apresentada examinou os fatores mais relevantes relativos à gestão tributária municipal, com foco na cobrança eficiente de tributos, evidenciando o seguinte questionamento: de que forma os gestores públicos podem promover uma cobrança tributária mais eficaz no contexto da gestão pública municipal? O objetivo geral desta pesquisa é investigar as características fundamentais do sistema tributário brasileiro, correlacionando-as com os principais fundamentos sobre eficiência na gestão tributária municipal. A elaboração deste estudo ocorreu por meio de revisão bibliográfica narrativa, na qual foram identificadas as principais táticas que podem ser implementadas por gestores municipais com o intuito de ampliar a eficiência na gestão tributária municipal.