Desenvolvimento e sustentabilidade ambiental: análise das diretrizes da política nacional e desenvolvimento regional

Abstract

O estudo está centrado no problema da sustentabilidade ambiental no âmbito das políticas públicas. O objetivo geral é analisar as referências de sustentabilidade ambiental indicadas nas novas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, levando em conta a integração da base econômica das políticas públicas com a sustentabilidade esperada e apontada por outras políticas. Especificamente, pretende-se fazer uma breve conceituação contextualizada de sustentabilidade ambiental e discutir os vieses intrínsecos nas novas diretrizes para o cenário nacional e, em particular, para o contexto amazônico. A pesquisa é bibliográfica e documental, constituída de uma base conceitual, um breve traçado histórico, uma análise geral das políticas nacionais e uma análise específica de políticas de aplicação em contexto regional e local. Algumas referências de sustentabilidade da Organização das Nações Unidas são apresentadas, mas os principais documentos em estudo são a I Política Nacional de Desenvolvimento Regional e o documento-base da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. Problemas de planejamento, de gestão, de má articulação entre entes federados e programas de Governos são analisados, com apontamento para a superação da falta de governança, da limitação de investimentos e do sistema predatório de exploração dos recursos e meios naturais.